A Resolução nº 349 marca o fim da antecipação automática?

Entenda por que é fundamental para as empresas compreenderem as alterações nas regras do Bacen 

Em outubro de 2023, o Banco Central publicou a Resolução nº 349, aprimorando as normas previamente estabelecidas pela Resolução nº 264, que regulamenta o registro e a negociação de recebíveis de cartão. Essas resoluções visam conceder maior autonomia aos lojistas na negociação de seus recebíveis de cartão. 

O principal benefício desse aprimoramento, para os lojistas, foi a resilição da promessa de cessão, conhecidas como "antecipações automáticas", que proporcionam autonomia e transparência. "O estabelecimento do prazo com clareza e os procedimentos para que isso ocorra trazem um empoderamento para o estabelecimento comercial. A medida em que de fato dá ao estabelecimento um domínio maior desse ativo. Isso traz um dinamismo para o mercado, deixando o estabelecimento comercial com um poder maior de escolha, de acessar mais linhas de crédito com diferentes credores e em diferentes condições", explica, Douglas de Araujo, Head de Negócios e Produtos para PMEs no Banco BV.

A resilição da promessa de cessão possibilita ao lojista cancelar o contrato a qualquer momento, simplificando o processo. Agora, o Banco Central atribui também às registradoras a capacidade de cancelamento, exigindo que o procedimento seja realizado caso o adquirente não o faça conforme solicitado. 

Para saber mais sobre o contexto da mudança, acesse: O que a Resolução n° 349 do Bacen significa para o lojista que vende com cartões? 

A fundadora e editora do Fintechs Brasil, que escreve sobre o mercado no portal de comunicação, Léa de Luca, destaca dois cenários: um em que o lojista prefere a facilidade e a garantia de crédito com um contrato de cessão ativo, e outro em que ele desconhece os benefícios ou a possibilidade da negociação. "No fim, se trata de educação financeira", diz Léa. 

O conhecimento do lojista sobre o tema e as possíveis condições de negociação de recebíveis são fundamentais para que ele faça escolhas conscientes para seu negócio. "Um ponto importante a ser colocado é a questão da educação e do entendimento do cliente (lojista). A promessa de cessão é uma ótima forma, além de mais fácil mais fácil, do cliente antecipar seu recebível, sem dúvidas. Mas precisa estar muito claro o quanto ele está pagando por essa comodidade e que existe outra forma de buscar esse crédito", complementa Rafael Pedrao, Superintendente de Produtos na Nuclea.  

E já existem soluções no mercado que tornam as negociações mais fáceis. A Spike, por exemplo, é a plataforma da Monkey projetada para dar ao lojista a autonomia de decidir como antecipar seus recebíveis de cartão. Na plataforma, é possível receber ofertas de vários bancos simultaneamente, permitindo ao lojista escolher com qual instituição deseja antecipar. O processo é totalmente automatizado, e o lojista pode obter crédito através da antecipação em apenas três cliques. Dessa forma, os lojistas podem focar em seus negócios, ao mesmo tempo em que aproveitam condições mais vantajosas. (Saiba mais sobre a Spike, clique aqui!) 

Na prática, a iniciativa do Banco Central amplia as oportunidades de negociação, resultando em redução nas taxas de antecipação e acesso a crédito com menores custos. A Resolução nº 349 busca simplificar o processo para os lojistas que desejam encerrar contratos de antecipação automática e acessar essas condições. E o poder de decisão é do lojista, que deve ter a liberdade e autonomia para gerir seu negócio. 

As falas abordadas no artigo foram extraídas do 8º webinar da Monkey. Para assistir ao conteúdo na íntegra, acesse o vídeo em nosso canal do YouTube: "Mais transparência financeira: Impacto das resoluções 264 e 349"